domingo, 25 de dezembro de 2011

Socialismo Democrático.

Socialismo Democrático.

É possível reformar a sociedade pacificamente, através da vontade política e participação popular?

Socialismo: Conjunto de doutrinas que se propõem a promover o bem comum pela transformação da sociedade e das relações entre as classes sociais mediante a alteração do regime de propriedade. (Aurélio)

Socialismo Democrático: Garante a propriedade, a participação popular, pluralidade de partidos e as liberdades individuais. Possibilita a igualdade de oportunidades, auxiliando o crescimento da individualidade.

Como Fourier (1772-1837), considero natural que haja ricos e pobres; Mas,como Proudhon (1809-1865), me bato pela igualdade de oportunidades e deste discordo,quando criticava o poder do Estado.
Hodiernamente tem-se o Estado como o promotor do bem estar social. É seu fim precípuo prover o bem comum! Algumas medidas tomadas pelo governo Lula, tem fundamentos no século XVIII, como bancos oficiais oferecendo crédito á juros mais baixos,forçando a concorrência comercial a fazer o mesmo,beneficiando toda sociedade; Universalização da educação,em todos os níveis,como forma de dar condições de mobilidade social ao indivíduo; Autonomia da classe trabalhadora na organização da sua luta contra a exploração capitalista; Redução da jornada de trabalho; Aumento dos salários; Construção de escolas,enfim...estas últimas preconizadas pelo britânico Owen (1771-1858)!
A humanidade está em contínuo movimento. Passamos por vários modos de produção desde as sociedades primitivas,quando não havia propriedade privada,até os dias atuais com o modo de produção capitalista, que está ruindo. Como pôr fim a lógica da reprodução do operário como operário, e do capitalista como capitalista?
Como Marx, sabemos que o Estado não supera a contradição de interesses da sociedade civil, pois está á serviço da classe dominante!

Norberto Bobbio, no início do século XX, traz a idéia do neocontratualismo, qual seja: As forças sociais devem continuar agindo sem cessar, num processo constante e renovado, tendo no Estado o ponto de encontro da diversidade e do embate das forças, mediante as quais se dará o pacto social. Traz ainda, a idéia da democratização da vida social como um todo,estendendo mecanismos de discussão e livre decisão á organismos como trabalho,lazer,cultura,etc.
Resgatemos, por oportuno, a meu ver, as idéias deste notável político e professor de filosofia do direito.

No campo teórico, temos pontos de aproximação com a social democracia. Ambos rejeitam a violência revolucionária para implantação do Socialismo, buscam superar o Capitalismo por meios democrático-parlamentar e não querem separar Socialismo e Democracia!

Qual a diferença? O Estado!
Para nós o Estado não é minimalista,ao contrário,atua como gestor e promotor do bem estar social e trata de forma desigual, os desiguais, na medida de suas desigualdades. Foca o Povo, não o Mercado!
Aplicamos, no Socialismo, o princípio do Comunismo, qual seja: De cada um, segundo sua capacidade; A cada um, segundo suas necessidades.
A meu juízo, estamos em plena luta entre a vanguarda e os elementos que não querem mudanças por egoísmo, para manter o status quo.

O projeto Socialista Democrático do PT, representa a luta entre o progresso e as forças conservadoras, entre o novo e o velho!

O Partido dos Trabalhadores deve conduzir o Brasil á compatibilização da economia socialista com a política democrática, ou seja: Igualdade de oportunidades com liberdade individual. Nesse sentido, adaptar-se ás necessidades de novas formas de gestão do patrimônio público e privado, impedindo privilégios ou exploração e garantindo igualdade de oportunidades de trabalho e acesso aos bens produzidos pela sociedade.

AVANTE BRASIL!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Feliz Natal e Excelente Ano Novo!

Colocar á disposição do Povo e População da minha Cidade Maravilhosa, nesse esforço de modernidade inclusiva, toda minha capacidade e vontade de somar forças na consecução desse obetivo maior e resgatar o orgulho de ser Carioca e de morar em um cartão postal. Em 2012 e sempre, estamos juntos!
Desejo á todos(as) Feliz Natal e Excelente Ano Novo! Fé em Deus e Pé na Tábua na busca da realização de seus sonhos!!

domingo, 11 de dezembro de 2011

PT lança Campanha Nacional de Filiação e convoca mobilização nacional

PT lança Campanha Nacional de Filiação e convoca mobilização nacional

Filie-se e Venha Conosco Construir um Novo Brasil!!

O Partido dos Trabalhadores


O Partido dos Trabalhadores foi fundado no dia 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo. O Partido surgiu da organização sindical espontânea de operários paulistas, liderados por Luiz Inácio Lula da Silva e outras lideranças de trabalhadores, no final da década de 1970, dentro do vácuo político criado pela repressão do regime militar aos partidos comunistas tradicionais e aos grupos de esquerda então existentes. Assim, o PT foi fundado com um viés socialista democrático. O Partido dos Trabalhadores foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982.

Endereço da sede nacional do PT:

Em Brasília:

Setor Comercial Sul - Quadra 2 - Bloco C - Nº 256
Edifício Toufic - Brasília - DF
CEP: 70302-000
Fone (Geral): (61) 3213 - 1313 / 1315
Fax: (61) 3213-1318


Em São Paulo:

Rua Silveira Martins, 132
São Paulo - SP
CEP: 01019-000
Fone (Geral): (11) 3243 - 1313

Homenagem: Líderes do PT na Câmara ganham galeria de fotos

Homenagem: Líderes do PT na Câmara ganham galeria de fotos

Entre os Líderes do PT na Câmara, meu companheiro Min. Luiz Sérgio.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Congresso do Brasil regulamenta atividade de catadores



A Lei 12305/2010, assinada pelo Presidente Lula, resgata a auto-estima e dignidade de aproximadamente 800 mil Catadores(as) Brasil afora, um verdadeiro exército invisível aos olhos da sociedade! A Logística Reversa é importante instrumento na consecução desse objetivo e deve chamar Indústrias e Empresários a darem sua parcela de contribuição. Compulsóriamente, se necessário.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Código Florestal.

 

SENADO - Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados

por LetíciaÚltima modificação 07/12/2011 10:22

Apesar da ampla maioria na aprovação, texto mereceu muitas críticas. Veja mais na matéria da Agência Senado:
Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário aprovou o novo Código Florestal Entenda o assunto(PLC 30/2011), na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.
O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.
O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias - para contemplar as chamadas "áreas consolidadas", em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs).
Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental. 
Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.
Vários líderes partidários - como as senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas".
Da Redação / Agência Senado

domingo, 27 de novembro de 2011

Sustentabilidade.

"Como ter um consumo sustentável?

Especialistas dizem que é preciso mudar hábitos e cobrar ações das empresas e do governo

Publicado:

RIO — Consciência ambiental, sustentabilidade, uso racional dos recursos naturais. À primeira vista, esses termos podem parecer estranhos ao universo da defesa dos direitos do consumidor. A verdade, porém, é que a relação entre a preservação do meio ambiente e o consumo está cada vez mais estreita. Especialistas observam que, para diminuir a poluição do planeta, é preciso mudar os hábitos e incorporá-los ao dia a dia, de forma que a nova prática atinja a família, o trabalho e outros ambientes. Nesta penúltima reportagem da série para marcar os 30 anos da Defesa do Consumidor, comemorados no último dia 25, vamos mostrar que essa preocupação com o futuro do planeta começa com mudanças cotidianas e deve chegar à cobrança de uma nova postura das empresas e do governo.
Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta que desde a Rio-92 ficou claro que os nossos principais problemas socioambientais são derivados dos atuais padrões de consumo. Para que haja sustentabilidade no planeta é preciso que os hábitos sejam mudados, não adianta tomar atitudes esporádicas:
— Para que haja mudança significativa é preciso que todos sejam responsáveis e façam a sua parte, o consumidor, as empresas e o governo — afirma a coordenadora do Idec.
‘Os atuais padrões de consumo são insustentáveis’, afirma Lisa
Lisa salienta que, além de separar o lixo orgânico do seco, é preciso cobrar a coleta seletiva:
— Os atuais padrões de consumo são insustentáveis. Se todo mundo tiver um carro, as cidades ficarão intransitáveis. Por outro lado, é preciso ter um sistema de transporte de massa eficiente para que se possa abrir mão do carro. Ainda assim, o ideal é que se pesquise e se escolha um carro que seja mais econômico e tenha menos emissão de poluentes.
Na opinião de Lisa, mesmo que a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não esteja regulamentada, os consumidores devem cobrar das empresas maior rapidez na implementação dessas políticas.
A estudante de publicidade Natalie Amendola aprendeu, ainda na escola, como se tornar uma consumidora consciente. Hoje, aos 21 anos, ela é daquelas que se preocupam com o impacto causado pelo setor produtivo sobre a sociedade e o meio ambiente.
— No colégio onde estudei havia palestras e reuniões sobre reciclagem, uso racional da energia e da água. Desde aquela época me interesso por esses temas, e hoje considero-me uma consumidora consciente. Penso, reflito antes de entrar numa loja — conta ela, que afirma já ter deixado de comprar roupas de uma marca depois que a fábrica foi acusada de utilizar na produção empregados em situação análoga à escravidão:
— Não sou radical, mas dou preferência aos produtos de boas empresas. Na alimentação, tento comprar sempre orgânicos produzidos por pequenos agricultores.
Natalie, que mora com a família, separa o lixo doméstico e o leva até uma cooperativa perto de sua casa:
— Sinto-me meio isolada em casa, Só minha mãe me apoia. Meus irmãos, mais novos, ainda não têm essa preocupação. Ter essas atitudes dá trabalho, é mais fácil fazer como os outros, jogar o lixo sem separar.
A coordenadora institucional da Pro Teste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, observa que é preciso incorporar novos hábitos:
— O consumo sustentável abrange tudo. É preciso pensar nisso desde a hora em que se acorda, economizando água, luz, telefone. Comprando menos detergentes e levando a sacola para o supermercado. Não comprar o que pode não usar para não ter desperdício. Tem que começar em casa e fazer sempre. Não se muda da noite para o dia, é preciso ir incorporando, ampliando as ações e dando exemplos para outros grupos, como trabalho, vizinhança.
Para o ator Max Fercondini, o interesse pelo tema meio ambiente aumentou quando ele se tornou apresentador do programa "Globo Ecologia". Hoje, ele se considera um consumidor mais consciente:
— O programa me dá bastante acesso a informações e pesquisas sobre o assunto. Leio muito a respeito. Não faço apologia, mas temas como mudanças climáticas costumam vir à tona nas rodas de amigos. Tenho alertado muito as pessoas sobre o uso excessivo da água. E também de produtos descartáveis. Deixei de usar aparelhos de barbear feitos de plástico.
Otimista quanto à ampliação do consumo consciente e responsável, Fercondini destaca que as empresas estão muito lentas para atender a uma demanda que cresce a cada dia.
Atitudes como as da professora de geografia Aline Magalhães — que costuma se deslocar de bicicleta pela cidade, evitando veículos poluentes —revelam que, se não se apressarem, as empresas poderão perder uma grande oportunidade de conquistar clientes fiéis, que fazem questão de se associar a marcas que primam pela qualidade e responsabilidade social:
— A postura das empresas em relação à sociedade e ao meio ambiente influencia totalmente minhas decisões de compra. Já deixei de consumir fast-food e produtos de empresas que não respeitam os trabalhadores. Estou sempre pesquisando na internet sobre isso. Prefiro produtos orgânicos e evito até copo descartável, levo uma caneca para o trabalho. Precisamos compreender que os recursos naturais são finitos.
Nem todas as inovações valem a pena, afirma advogado
Professor do curso de Direito Ambiental da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Bessa, ressalta que as iniciativas de consumidores que buscam ser sustentáveis, como a reciclagem do lixo, são válidas e importantes. Entretanto, ressalta que é preciso estar atento para não acabar se dedicando a ações sem efeito.
— A reciclagem é importante, porém mais importante é diminuir a geração de resíduos, porque, muitas vezes, a própria reciclagem também consome muita energia — diz o advogado.
Segundo ele, a volta das sacolas para compras e das garrafas de vidro retornáveis revela que muitos produtos do passado eram menos nocivos ao meio ambiente.
— O que mostra que não é só porque é novo que é melhor. Precisamos ver quais são as inovações que valem a pena."

Fonte:
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/como-ter-um-consumo-sustentavel-3332380#ixzz1ev3QSrqR

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Economia Solidária

Economia Solidária realiza seminário sobre superação da extrema pobreza

Brasília, 22/11/2011 - A Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego realizou nesta terça-feira (22) seminário para discutir as ações da secretaria na inclusão social de trabalhadores excluídos e expostos a pobreza extrema. Pela manhã foi debatido o tema “Desenvolvimento brasileiro: conjuntura, perspectivas e desafios” e a tarde as discussões foram em torno do tema “Economia Solidária, Superação da Miséria e Desenvolvimento”.
O debate foi encaminhado pelo secretário de Economia Solidária, Paul Singer, o diretor da Senaes, Roberto Marinho e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann que fizeram uma avaliação das ações da economia solidária em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil que tem oportunizado a pessoas excluídas, por meio do associativismo, sua inclusão em políticas governamentais e com isso possibilitado aos beneficiados a superação da extrema pobreza.
Paul Singer lembrou a importância das políticas da Senaes destacando que os alcançados pelas ações da secretaria não são o objeto, mas sim partes dessa política de inclusão social. “A iniciativa do governo da presidenta Dilma, de superação da extrema pobreza, é inédita, não conheço nada nesses moldes em nenhum lugar. A Senaes tem a função de ajudar aqueles que querem sair da pobreza extrema. Esse é o nosso intuito”, afirmou.
Roberto Marinho explicou que os objetivos dos programas é contribuir para erradicar a pobreza extrema no país, por intermédio de fomentar a auto-organização e autogestão de empreendimentos solidários nos vários territórios, seja pela integração de ações com governos estaduais e municipais visando a organização dos empreendimentos em redes. “Os eixos principais das ações são a organização sociocomunitária, assistência técnica, investimentos via finanças solidárias e apoio a comercialização”, avaliou o diretor destacando que a secretaria tem este ano R$ 30 milhões para apoiar cerca de 1000 empreendimentos de economia solidária.
Marinho explicitou as ações da Senaes por intermédio da articulação entre política econômica e políticas sociais almejando o desenvolvimento com distribuição de renda; a recuperação da capacidade de intervenção do Estado como promotor do desenvolvimento; o fortalecimento do mercado interno com transferência de renda, infraestrutura, emprego e ampliação do crédito; política social como fator de dinamização do desenvolvimento; e abordagem territorial nas políticas públicas. “O grande desafio é a obtenção de renda - seja na organização econômica para produção, comercialização, finanças e consumo - baseadas no trabalho associado, na autogestão, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na solidariedade”.
Segundo o diretor da Senaes a meta até 2014 é alcançar 10 mil empreendimentos com investimento de R$ 456 milhões beneficiando cerca de 200 mil pessoas.

sábado, 19 de novembro de 2011

Nova classe média incomoda parte da velha classe média.


Carta Capital

 Pesquisa

18.11.2011 16:47

Nova classe média incomoda parte da velha classe média, aponta Data Popular

Feirante que trabalha na Feira de Caruaru, um dos polos de desenvolvimento do Nordeste, onde a classe média mais cresceu. 
Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr  

"O crescimento da renda e a ampliação do crédito possibilitou aos integrantes da chamada nova classe média acessar espaços e lugares que antes estavam restritos ao público da tradicional classe média. E a nova pesquisa do Data Popular, divulgada nesta sexta-feira (18) e focada na classe C, aponta que boa parte dos antigos integrantes desta faixa social estão incomodados em dividir espaços com os novos.
A análise do Data Popular mostra que 55,3% dos integrantes da tradicional classe média pensam que os produtos à venda no mercado deveriam ter versões para ricos e para pobres. Aponta também que a piora em alguns serviços (como o excesso de filas) também é apontada como um desconforto causado pelo acesso da nova classe média para 48,4% dos que responderam à pesquisa.
Para 16,5% da “alta” classe média, as pessoas mal vestidas deveriam ser barradas em certos lugares e, para outros 17,1%, todos os estabelecimentos deveriam ter elevadores separados.
No caso do metrô, que gerou um movimento contra a instalação da estação Angélica no nobre bairro de Higienópolis, em São Paulo, em maio deste ano, a pesquisa revelou que a segregação social se confirma. Para 26,4% dos considerados da elite esse transporte aumenta a circulação de pessoas indesejáveis na região. Na época, os moradores do bairro afirmavam que a estação traria o “aumento de ocorrências indesejáveis” e a criação de um “camelódromo” na avenida.
O estudo do Data Popular foi realizado pela internet com 18.365 pessoas de todo o país no segundo trimestre de 2011."

Preconceito exponencial dessa elite colonizada e subalterna que até pouco tempo atrás tinha reflexos inclusive na condução da política interna e  externa brasileira.
Hoje, e nos últimos 8 anos e 11 meses, a história é diferente e são as evidências, mais que palavras, que atestam tal fato.
Basta dar uma olhada nos números internos da nossa economia e na situação dos países do bloco Europeu e dos EUA..
"É a Economia, Estúpido!"
Modo PeTista de Governar mudando, para melhor, a vida do povo brasileiro e conduzindo o Brasil soberanamente no plano externo!!


terça-feira, 15 de novembro de 2011

Negócio formal mais perto das comunidades. Economia Solidária!!


                 Economia Solidária!

""Negócio formal mais perto das comunidades.

Mais de 1,7 mil saíram da informalidade nas UPPs, mas falta de capacitação e crédito desafiam sua sobrevivência.

Mariana Durão
Publicado:
Atualizado:
Cristiano Rocha, dono da pizzaria Du Gui, no Borel, que está abrindo filial no Grajaú
Cristiano Rocha, dono da pizzaria Du Gui, no Borel, que está abrindo filial no Grajaú  
Eduardo Naddar / Agência O Globo
Quase dois anos após o início da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a formalização ainda é uma realidade distante para a maioria dos pequenos comerciantes das favelas do Rio. Se em toda a cidade 70% da economia são de origem informal, nas comunidades (pacificadas ou não), o índice chega a 90%. Levar a presença do Estado para além da ocupação territorial continua sendo um desafio, mas a Prefeitura do Rio comemora os resultados do Empresa Bacana. Em um ano e meio, o programa formalizou 1,7 mil negócios em 12 das 19 áreas pacificadas. A meta agora é avançar em favelas recém-ocupadas, caso de Mangueira e Rocinha, e voltar às demais para garantir a sobrevivência de seus empreendedores.
Parceria do Instituto Pereira Passos (IPP) com o Sebrae-RJ, o mutirão ajuda donos de antigos comércios locais, como salões, bares e mercearias, a tirar o CNPJ e conseguir o alvará municipal. A mudança para o status de Empreendedor Individual (EI) significa a inclusão no sistema de Previdência Social e a possibilidade de vender para outras empresas, além de facilitar negociações com fornecedores.
Negócios em UPPs terão censo em 2012
— Em alguns territórios, praticamente dobramos o número de empreendimentos formalizados. Pode ser pouco do ponto de vista absoluto, mas do ponto de vista relativo é significativo — diz Ricardo Henriques, presidente do IPP, que responde também pelo projeto UPP Social.
Henriques diz que o Empresa Bacana está em fase de ajustes para atuar mais na pré e pós-formalização. Primeiro, sensibilizando moradores das vantagens jurídicas e econômicas de aderir. Depois, acompanhando e dando subsídios para que seus negócios não entrem na lista dos que voltam para a informalidade. Para isso o Sebrae criou iniciativas como o "Me formalizei. E agora?", com oficinas como planejamento financeiro e técnica de vendas.
Dono da Pizzaria Dugui, no Borel, Cristiano Rocha viu seu negócio crescer após a pacificação da favela. Em alguns fins de semana ele entrega até cem pizzas por dia, 80% para moradores da Tijuca. Aos 32 anos, ele conta que optou por se formalizar para conseguir uma máquina de cartão de crédito e atender melhor às encomendas do asfalto. Mas reclama da dificuldade em obter crédito como Empreendedor Individual:
— Preciso de R$ 15 mil para reformar a loja e começar a servir rodízio de pizza, mas o banco não aprova o empréstimo. Meu limite de crédito é maior na minha conta pessoal.
Na análise de Henriques, do IPP, o desenvolvimento do microcrédito produtivo orientado depende menos de recursos — já que parte do compulsório é destinado a ele — e mais da criação de uma cultura bancária voltada ao pequeno empreendedor. Ele destaca que a ascensão das classes C e D abriu um grande mercado consumidor para as microempresas, um mercado de grande potencial mas pouco alavancado.
— Indiretamente, o crediário de grandes lojas funciona como crédito à produção do pequeno empreendedor. Para competir, o banco terá que investir muito no agente de crédito que fideliza o tomador e trabalha no aval solidário — diz Henriques.
Coordenadora de programas do Sebrae-RJ em comunidades pacificadas, Carla Teixeira, diz que faltam dados precisos sobre o empreendedorismo nas favelas. Hoje, a ação do governo se baseia em dados do censo empresarial do PAC em Manguinhos, Alemão e Rocinha. Uma pesquisa encomendada pelo Sebrae ao Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) pretende responder a perguntas como perfil de clientes, fornecedores, gastos e serviços utilizados pelos empresários locais. O resultado de entrevistas com quatro mil pessoas sai em junho de 2012. Já a pesquisa qualitativa tentará apurar o potencial empreendedor dos jovens, casos de sucesso e o impacto da UPP nos negócios.
— Vamos mapear vocações e oportunidades de negócios nas comunidades, que podem ganhar polos nos moldes dos bairros da Lapa e de Botafogo — diz Carla.

Rio ganha linha estadual de microcrédito: Investe-Rio vai liberar R$ 1 milhão

A Secretaria estadual de Trabalho e Renda e a Investe-Rio assinam hoje, em evento da Semana Global do Empreendedorismo, no Circo Voador, um convênio para a oferta de crédito a microempreendedores. A linha terá R$ 1 milhão em recursos da agência de fomento, para capital de giro e investimentos em ampliação.
A ideia nasceu da constatação de que a busca de crédito junto ao sistema financeiro ainda é um entrave, diz o secretário de Trabalho, Sérgio Zveiter:
— A preocupação é com a geração de emprego e renda e formalização dos negócios, em especial nas UPPs.
Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) farão o cadastro preliminar para a contratação dos empréstimos, que irão de R$ 300 a R$ 6 mil. Os juros variam de 1,25% a 1,30% ao mês, com prazo de até 12 meses. A meta é estimular pequenos negócios como salões de beleza, bancas de jornais e padarias. Mas informais como camelôs também podem se candidatar. As garantias serão dadas por fiador ou aval solidário.""

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/negocio-formal-mais-perto-das-comunidades-3241309#ixzz1dmgeV5sr
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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Alô Minha Garizaada! A Vitória está próxima!! Práá Ciima Deeles, Minha Garizaada!!


Informe Atualizado acerca do Processo para Anular a Eleição do Sindicato:

Processo: 0001354-75.2011.5.01.0049 - AI
Agte: Valério Marcos de Araújo [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Silva (OAB: RJ 76076 - D)]
Agdo: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do
Município do Rio de Janeiro    [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ
141964 - D)]
Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e
Conservação do Município do Rio de Janeiro 
Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar  o  recurso trancado,
juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos
(PRAZO DE 8 DIAS).

Alô Minha Garizaada! A Vitória está próxima!! Práá Ciima Deeles, Minha Garizaada!!
A Luta Continua. Sigo na defesa dessa importante categoria profissional. Estamos Juntos!!

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Na Luta Pela Valorização da Categoria Profissional do Garí da Comlurb.

 Informe á Minha Garizaada!! A Luta Continua!! Prá Cima Deeles, Minha Garizaada!!!    Consultar Processo
  0000444-48.2011.5.01.0049 - RTOrd

Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Dados do Processo

Orgão Julgador Atual Justiça Origem Setor Origem
49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Trabalhista 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Localização
49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Situação Ajuizamento Autuação Fase
Em andamento 14/04/2011 15/04/2011 Conhecimento
Volumes: Apensos: Anexos:

Prazos
Publicações


Partes do Processo
Autor
Autor Situação Patrono Nº OAB
   Valério Marcos de Araújo     Ativo    Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva    RJ76076D

Réu
Réu Situação Patrono Nº OAB
   Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro     Ativo    Jorge Luiz Cardoso da Cruz    RJ141964D

Outros

Andamentos
Data Arquivo Descrição Setor Usuário
   03/11/2011        Convertido o julgamento em diligência        49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro    Lelida Castellani Nacari Ruela
   03/11/2011        CONCLUSÃO FINALIZADA.
      Data: 03/11/2011.
      Motivo: Outros.
   49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro    Lelida Castellani Nacari Ruela
   17/10/2011        CONCLUSOS PARA DECISÃO/DESPACHO.
      Fato Gerador: Prolação de Sentença.
      Juiz/Desembargador: Adriana Leandro de Sousa Freitas.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Meus Amores.


 Meus Amores: O Direito, Minha Linda Mulher e o Grajaú. Dedicação Integral, Não Necessariamente Nessa Ordem!!
Sigo Caminhando, Fazendo o Caminho.



terça-feira, 18 de outubro de 2011

A Lei 12305/2010 e a Logística Reversa como Instrumentos para o Desenvolvimento Sustentável, Preservação Ambiental e Inclusão Social combinado com respeito aos Direitos Humanos em relação aos Catadores e Valorização Profissional dos Garís e demais Trabalhadores da Comlurb.



Orçamento destinado à Comlurb

Orçamento para o lixo em 2012 chega a quase R$ 1 bilhão; valor é bem maior que o reservado à pasta de Transportes

Publicada em 17/10/2011 às 23h55m
Isabela Bastos (isabelab@oglobo.com.br) e Luiz Ernesto Magalhães (luiz.magalhaes@oglobo.com.br)

O catadores de lixo Thiago, no centro da cidade (Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo) RIO - Do entulho nas encostas ao copinho jogado na rua, passando pelas lixeiras das casas, o jeito dos cariocas de lidar com o que não serve mais transformou a limpeza urbana numa conta bilionária para os cofres do Rio. O orçamento de 2012, enviado pela prefeitura à Câmara dos Vereadores, prevê que a Comlurb receba R$ 991,3 milhões. Isso equivale a 4,8% da receita de R$ 20,5 bilhões que o município pretende gastar com investimentos e o custeio da máquina pública. Para se ter uma ideia do tamanho da conta, daria para construir o BRT Transoeste - orçado em R$ 800 milhões -, que terá 56km, incluindo um túnel, ligando a Barra a Santa Cruz e Campo Grande. E ainda sobraria dinheiro para erguer 60 clínicas do programa de Saúde da Família (R$ 3,2 milhões a unidade).
LEIA MAIS Investimento na Saúde será de R$ 3,9 bi OPINE: Como você usaria os R$ 20 milhões do orçamento da prefeitura do Rio?
Companhia levará 70% da verba da Conservação
O volume de recursos da Comlurb para o ano que vem é 6% maior que o orçamento de R$ 935 milhões da empresa em 2011. Somente nos últimos quatro anos, os gastos aumentaram em 48%: foram R$ 669 milhões em 2008. O orçamento da Comlurb abocanhará quase 70% da verba da Secretaria municipal de Conservação (R$ 1,5 bilhão). Sobrarão R$ 590,7 milhões para a troca de lâmpadas queimadas, operações tapa-buraco e desobstrução de bueiros. Secretarias consideradas importantes terão orçamentos menores. A de Transportes, por exemplo, receberá R$ 223,6 milhões. A Assistência Social ficou com R$ 378,5 milhões.
As autoridades apontam uma série de fatores para explicar a conta crescente. Um deles é que a empresa assumiu novas atribuições, como a poda das 600 mil árvores da cidade (em 2008) e a manutenção de 1.274 praças e parques (em 2009). Essas tarefas mais que dobraram os gastos com a manutenção de áreas verdes, pulando de R$ 9,2 milhões, em 2008, para R$ 20 milhões, em 2012, um aumento de 117,4%.
Nesses quatro anos, a Comlurb assumiu ainda a contratação das agentes de preparo de alimentos das escolas. Já são 1.200 merendeiras em 306 colégios, cuja folha de pagamento será de R$ 21,6 milhões (2,17% do orçamento da empresa em 2012). O número de garis também subiu de 12.610 para 14.597 funcionários em quatro anos.
Ainda de acordo com a prefeitura, o crescimento econômico também teria empurrado os gastos para cima, gerando mais consumo e mais lixo.
- O volume de lixo coletado entre 2005 e 2010 aumentou 11,3%, enquanto que a população cresceu apenas 1,29% no período - diz a presidente da Comlurb, Angela Fonti.
Garis da Comlurb recolhem entulho na Avenida Vieira Souto: lixo de rua representa 60% das dez mil toneladas de detritos produzidas no Rio (Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo) Segundo o secretário de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Roberto Osório, a destinação dos detritos também implicará em mais gastos. Em 2012, a Comlurb deverá gastar R$ 110 milhões com aterros, 89,6% a mais que em 2008 (R$ 58 milhões). Isso porque o aterro de Gramacho, em Duque de Caxias, será desativado, sendo substituído pelo Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica. O CTR passará a receber 80% das dez mil toneladas diárias de lixo da cidade. O restante continuará sendo despejado no aterro de Gericinó.
- Concordamos em gastar mais em Seropédica para remediar um crime ambiental (Gramacho). Isso não é gasto. É investimento na correta destinação do lixo - diz Osorio.
Especialistas, porém, acreditam que os gastos poderiam ser menores se a prefeitura investisse em coleta seletiva. Hoje, apenas cem toneladas (1% do lixo) são reciclados por cooperativas de catadores. Um projeto da Comlurb com o BNDES - orçado em R$ 50 milhões - pretende ampliar para 150 toneladas por dia a capacidade de reciclagem e organizar a atividade dos catadores. Seis centrais de triagem serão implantadas.
- Países europeus chegam a reciclar 60% do lixo. A coleta seletiva parece ser mais cara. Mas os ganhos ambientais trazem benefícios indiretos para a economia - afirma a presidente da ONG Eco Marapendi, Vera Chevalier, que trabalha com catadores.
Com as centrais, a Comlurb quer tirar catadores das ruas, como os que ficam no Centro à noite. Morador de Paciência, Pedro Moraes, é contra as centrais por acreditar que ganhará menos.
- Revendemos o material para 15 depósitos - diz ele.
Morador de rua, o catador Thiago Almeida, é a favor da organização.
- Há muitos catadores e a disputa é acirrada. Já aconteceu de trabalhar à noite toda e não conseguir vender nada.
O lixo de rua representa 60% do que é produzido diariamente. Tanta sujeira vai gerar um gasto de R$ 446 milhões em 2012, 69,6% a mais que em 2008, quando foram gastos R$ 263 milhões. A coleta domiciliar não chegará nem a metade: a previsão de gastos nesse quesito, em 2012, é de R$ 159 milhões.
- Quando o carioca joga lixo na rua, está jogando dinheiro fora. É o custo das pequenas incivilidades - diz o secretário de Conservação.
COLABOROU Athos Moura

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/10/17/orcamento-para-lixo-em-2012-chega-quase-1-bilhao-valor-bem-maior-que-reservado-pasta-de-transportes-925604984.asp#ixzz1bAixzP17
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domingo, 2 de outubro de 2011

Hoje, Amanhã e Sempre



Colocar á disposição do Povo e População da minha cidade, nesse esforço de modernidade inclusiva, toda minha capacidade e vontade de somar forças na consecução desse obetivo maior e resgatar o orgulho de ser Carioca e de morar em um cartão postal. Em 2012 e sempre, estamos juntos!!

sexta-feira, 30 de setembro de 2011


Comunico que estarei me reunindo com os Trabalhadores(as) da Comlurb e das Empresas de Asseio do Rio de Janeiro na Sede do PT, sito á Rua do Carmo 38,3º andar,Centro, no Auditório, ás 17 Hs da próxima Sexta-feira, com vistas a dar prosseguimento á luta pela Valorização desssa importante Categoria Profissional.
Convido á todos(as) quantos queiram participar e lutar, com independência e autonomia, pelo cumprimento do Acordo Coletivo 2011, na íntegra, e pela recuperação salarial e de direitos perdidos ao longo do tempo, como PCCS/1999; Implantação da PLR; Plano de Saúde e Odontológico extensivo á família do Trabalhador(a); Tícket-Refeição digno, entre outros. Participem! Convidem seus companheiros(as) de Trabalho para comparecerem ás reuniões! Juntos Somos Fortes! Estamos Juntos!
De Fita Laranja e Prá Ciima Deeles, Minha Garizaada! Coragem Para Lutar!
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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA PODE NORTEAR CRIAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO

EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA PODE NORTEAR CRIAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO

"EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA PODE NORTEAR CRIAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO... http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=40414 via @ALERJ" Direito á Vida/Dignidade Humana!

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia-Geral da...



Modo PeTista de Governar. Caminhando, Fazendo o Caminho.

Legalidade. É meu entendimento.


BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira que é ilegal a cobrança obrigatória de taxa por parte de associações de moradores. A prática tem sido comum, especialmente no Rio, onde as entidades fecham espaços públicos, como se fossem condomínios, e exigem contribuição financeira dos moradores. Na ação, os advogados argumentaram que permitir esse tipo de cobrança era uma forma de dar respaldo a uma atividade comparável à das milícias.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado à súmula 79, editada pelo Tribunal de Justiça do Rio, permitindo a prática. "Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade", diz a súmula, tomada levando em conta a incapacidade do poder público de oferecer segurança suficiente aos moradores de um condomínio no Rio.

A primeira turma do STF discordou da tese. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, argumentou que não se pode criar uma taxa sem lei que a preveja. Os outros quatro integrantes do colegiado concordaram.
- Colho da Constituição federal que ninguém está compelido a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei - disse Marco Aurélio. - Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

 
Fonte:
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/20/stf-taxa-cobrada-por-associacoes-de-moradores-ilegal-925407867.asp#ixzz1YbiyFzgX
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domingo, 18 de setembro de 2011

Lula chora em discurso histórico, falando dos preconceitos que sofreu pa...



O Modo PeTista de Governar sendo exportado como antídoto ás crises do sistema capitalista neoliberal.
Assim como o Presidente Lula, também a Presidenta Dilma tem muito a dizer mundo afora acerca de como enfrentar e vencer crises e transformá-las em oportunidades sem criar novos impostos; demitir; cortar salários; aumentar juros e inflação.
Know How adquirido nos 8 anos de governo Lula e nos 9 meses iniciais do governo Dilma, seguindo o projeto do PT que está mudando para melhor a vida do povo!

Está mais que provado que, Sim, Nós Podemos!!
O Povo sabe governar seus destinos, sem precisar ser tutelado pela elite desse país, ou se submeter a argumento de autoridade.
O Especialista é aquele que sabe Tudo da parte, e Nada do Todo.
Vem Conosco em 2012, do Oiapoque ao Chuí!! Deixe o Modo PeTista de Governar chegar á sua Cidade e Mudar, para melhor, a sua vida e a de todos os seus!!!!!!

Orgulho de ser PT!!

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

                                                               Rubinho da Divinéia
                               Secretário-Geral Chapa 2, Mudança-Já!

sábado, 10 de setembro de 2011


Regular (a mídia) é preciso
-Coletânea de textos publicados neste blog sobre o tema, post I:



Bia Barbosa, de Brasília

Um processo que está em curso e que ninguém vai deter. Assim o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, definiu a convergência tecnológica de mídias no país, durante um seminário internacional realizado esta semana em Brasília. “O futuro é a convergência. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal vem da radiodifusão ou das empresas de telecomunicações. E regular o setor neste cenário é um desafio necessário. Sem isso não há segurança jurídica, nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.

Em busca de respostas e alternativas para enfrentar tamanho desafio, o governo brasileiro convidou uma série de especialistas e representantes de órgãos reguladores de outros países para apresentar ao público brasileiro como cada uma dessas nações tem lidado com essas questões. A idéia, como afirmou Martins, não é copiar modelos, mas, considerando a realidade brasileira, beber da experiência internacional.

“Com tantos novos atores provendo conteúdo para o mercado, a regulação da infra-estrutura é algo importante para a convergência”, afirmou Dimitri Ypsilanti, Chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Política do Consumidor da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que conta com 33 países membros. “Nossas pesquisas mostram que as pessoas estão migrando da televisão para a busca de conteúdo na internet. Da perspectiva de uma organização econômica, as novas tecnologias de informação e comunicação tem um impacto significativo na geração de empregos e oportunidades”, acrescentou.

Na França, por exemplo, o rápido desenvolvimento da economia digital foi facilitado pela vontade dos organismos de regulação e pela existência de um marco regulatório atualizado. "A harmonização da política da União Européia para o setor é muito avançada, o que facilita o desenvolvimento interno de cada país", explicou Emmanuel Gabla, diretor adjunto do Conselho Superior de Audiovisual francês.

O marco legal europeu separa a regulação por camadas: conteúdo, serviços de comunicação eletrônica (telefonia, dados e vídeo) e infraestrutura (redes fixas, móveis, cabo, etc). "A partir disso, aprovamos uma lei francesa específica sobre economia digital, para garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento econômico na internet. A legislação hoje determina o que é regulado ou não neste universo; e nos permitiu fazer a ponte entre os diferentes setores", acrescentou Gabla.

O mesmo aconteceu na Espanha, que no ano passado aprovou medidas urgentes em matéria de telecomunicações para garantir a universalização da TV digital. Atualmente, as operadoras não operam um único serviço, mas recebem uma banda do Estado e podem, através dela, oferecer canais digitais de TV, transmissão de dados e comércio eletrônico. No entanto, quem produz conteúdo não pode deter o controle também da estrutura de transmissão. No caso espanhol, o programador de um canal de TV contrata o serviço de um operador de rede para distribuir seu conteúdo. A mesma idéia de separação funcional e estrutural é adotada por diversos países da OCDE.
Limites à propriedade

O mesmo princípio que determina a separação entre empresas produtoras de conteúdo e empresas operadoras de rede, que fazem a gestão da infraestrutura, é o que está por trás de regulações de impõem limites à propriedade dos meios de comunicação em diversos países. Trata-se da garantia da pluralidade e da promoção à competição e à inovação.
"Regular o setor como um todo é importante para evitar a concentração da propriedade e evitar a dominância de mercado", disse Wijayananda Jayaweera, Diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. "As democracias colocam regras contra a concentração da propriedade porque o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir. No Brasil, por exemplo, seria importante regular o controle dos meios, introduzindo limites para a propriedade cruzada", avaliou Toby Mendel, consultor da Unesco.

O mecanismo já é empregado há muito tempo em países como Inglaterra, Estados Unidos, Portugal e França, onde um mesmo grupo econômico, por exemplo, se detém 3 concessões de TV aberta, não pode ter concessões de rádio que alcancem mais de um milhão de ouvintes, tampouco publicar um jornal.

"Nenhum grupo pode ter a maioria do mercado de TV, de rádio e da imprensa escrita, porque isso certamente geraria um problema de pluralismo", explicou Gabla. "Num cenário de convergência, a atuação de um órgão regulador é necessária justamente por isso. Em 2009, a TF1 [principal canal de TV aberta] comprou dois canais de TV digital, reduzindo a diversidade. Por isso temos a prerrogativa de regular economicamente o mercado, para fazer com que o pluralismo esteja sempre presente", alertou.

Foi este o principal objetivo da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada recentemente na Argentina, e que recebeu tantas críticas dos grandes meios de comunicação do país. Antes da nova lei, vigorava no país uma legislação do período da ditadura militar que propiciou um cenário de alta concentração da propriedade da mídia.

"Chegamos a um nível em que o problema não era apenas econômico; criou-se um oligopólio totalmente incompatível com uma sociedade democrática", relatou Gustavo Bulla, diretor nacional de supervisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), órgão regulador argentino. "Apesar do custo político, a presidenta Cristina Kirchner decidiu revogar a lei da ditadura porque concluiu que seria impossível modificar a ordem social injusta que existe no país com o sistema de comunicações concentrado como ele é hoje", disse.

A aposta de redigir um pré-projeto de lei foi feita em 2008. O documento elaborado pelo governo teve como esqueleto um manifesto com 21 pontos elaborado pela Coalização por uma Comunicação Democrática", que reúne mais de 300 organizações sociais e acadêmicas de toda a Argentina. O pré-projeto foi colocado em discussão em 24 fóruns populares e contou com a contribuição direta de mais de 10 mil pessoas. Recebeu 1300 sugestões, foi aprimorado e então enviado ao congresso em agosto de 2009. Depois de muito embate, inclusive na Justiça, a lei está em vigor.

Entre as regras previstas para propriedade estão o limite de 10 outorgas de rádio ou TV aberta (antes eram 24). Na TV a cabo, nenhuma empresa pode deter o controle de mais de 35% dos assinantes. O cabo, na Argentina, tem uma penetração de 65% dos lares. Criou-se também uma reserva de um terço do espectro da TV aberta para as emissoras privadas sem fins lucrativos (comunitárias, universitárias, etc)

O órgão responsável por regular o mercado hoje é a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, uma autarquia independente do Poder Executivo. Seu corpo diretor conta com 7 pessoas: 3 indicadas pelo Parlamento, 2 pelo Executivo e 2 por um conselho de 38 membros representantes da sociedade civil.

"Tacharam o governo de autoritário, mas historicamente na Argentina todas as decisões sobre os meios de comunicação sempre foram tomadas apenas pelo Poder Executivo. Agora é que existem colorações partidárias e representações sociais diferentes", lembra Gustavo Bulla. "Os movimentos sociais tomaram a questão da comunicação como uma de suas bandeiras centrais porque perceberam que, pela primeira vez, se está discutindo poder na Argentina".

Estímulo à competição e à inovação

A desconcentração dos mercados também é tida por países democráticos como um mecanismo estratégico para o estímulo à competição e à inovação tecnológica. Na União Européia, após a diretiva aprovada para o bloco que regulou o cenário de convergência, o preço dos serviços de telecomunicações caiu 14% e o número de canais se multiplicou exponencialmente.

"A agenda digital para a Europa tem como meta criar um círculo virtuoso para a economia digital, aumentando a demanda por serviços, multiplicando a produção de conteúdo, garantindo segurança, inovação, inclusão digital e acesso rápido", afirmou Harald E. Trettenbrein, Chefe Adjunto da Unidade de Políticas de Audiovisual e de Mídias para a Sociedade de Informação e Mídia da Comissão Europeia.

O tema também está entre as prioridades do Ofcom, o órgão regulador inglês, para o biênio 2010/11: regular para promover a efetiva competição na banda larga e na TV por assinatura, estimular o consumidor a usar cada vez mais a internet e levar a rede sem fio para as regiões das Olimpíadas de 2012.

Nos Estados Unidos, berço do capitalismo, a FCC (Comissão Federal de Comunicações) tem adotado medidas anti-dumping para promover a competição e aumentar a possibilidade de escolha dos usuários. "No processo de digitalização da TV, temos feito ações de incentivo para que o espectro seja devolvido pelas empresas, para abrir espaço para novos canais. Pelo menos 500 MHz serão realocados pelo governo Obama para a banda larga e uso por pequenos negócios que não dependem de outorgas", relatou Susan Ness, ex-executiva da FCC.

"O espectro é um bem público, escasso. A passagem do sistema analógico para o digital tem como conseqüência uma liberação grande de espectro. Deveria ser natural que quem tinha as outorgas analógicas entendesse que, com a liberação do espectro, novas frequências seriam outorgadas. Mas muitas vezes as empresas tem a impressão de que a licença pública é sua propriedade", analisou José Amado da Silva, presidente do Conselho de Administração da Anacom, a agência reguladora da infraestrutura em Portugal.

Na França, a digitalização da TV, cujo processo estará totalmente concluído até o final de 2011, trouxe consequencias positivas para o aquecimento do mercado e a promoção da pluralidade. "Tínhamos seis canais abertos e agora temos 19 digitais e uma centena de canais regionais. Aumentou muito o apoio à pluralidade e à identidade cultural dos franceses, com novas oportunidades para a produção cinematográfica e audiovisual. Ficou claro que os aspectos técnicos e a regulação da estrutura devem estar a serviço dessa dimensão cultural", concluiu Emmanuel Gabla.

Carta Maior

Publicado originalmente em 19/11/2010

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

A proposta completa do PT para o setor das comunicações

A proposta completa do PT para o setor das comunicações

MOÇÃO 1 – PT: COMPOMISSO COM UMA AGENDA ESTRATÉGICA PARA AS COMUNICAÇÕES NO BRASIL

Nas últimas décadas, o Brasil experimentou uma transformação sem precedentes na área das comunicações. Junto a alterações estruturais nos mercados e no mundo do trabalho e mudanças substanciais nos campos da política e da cultura, passamos a conviver com modificações profundas na forma de produzir, difundir e acessar a informação e o conhecimento.

As novas possibilidades tecnológicas e econômicas terminaram por desenvolver a prática do compartilhamento como centro organizador do processo de comunicação no mundo, de tal forma que o acesso às redes de comunicação e em especial à internet passa a ser percebido como algo que está no âmbito dos novos direitos coletivos. Testemunhamos de forma simultânea a introdução das novas mídias, a reestruturação dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a crise de endividamento das empresas de comunicação social, o duelo econômico e político entre operadoras de telefonia e emissoras de televisão, a convergência tecnológica e a participação dos cidadãos no processo de discussão dessas mudanças. O desafio que esse novo ambiente nos traz, é reformular o arranjo institucional que deverá sustentar esse cenário de maneira a garantir direitos e promover o protagonismo dos cidadãos no processo de produção de conhecimento.

A comunicação na história do PT

As resoluções definidas pela PT no encontro de fundação não falavam dos meios de comunicação. Mas posteriormente passaram a compor os documentos políticos e as ações do partido.

No Congresso Constituinte, a bancada do partido somou-se a outros poucos defensores de comunicação democrática. Mesmo sendo derrotados pela força do “centrão”, conseguiram conquistas que se mostram importantes avanços, como os expressos nos artigos 222 (nunca regulamentado) e 223 (que possibilitou a criação da EBC). A democratização dos meios de comunicação foi apresentada nas proposições eleitorais partidárias, entre 1989 até 2010, sendo concebida a partir de vários eixos, entre eles: [a] passível de regulação da sociedade civil; [b] pela ampliação do acesso da população com a socialização das informações; e [c] com função social tanto na articulação com a cultura e a educação quanto no combate ao preconceito e ao racismo. Em 2010, apresentou a proposição foi apresentada mais condensadamente como a defesa da “ampliação do acesso aos meios de informação e de comunicação”.

Em 1989, na proposição da primeira campanha presidência do partido, a democratização dos meios de comunicação de massa era a diretriz de número quatro, propondo fazer valer “o direito de o público ser informado de maneira objetiva e sem distorções”. Este direito poderia ser garantido com a “introdução de novas tecnologias de comunicação para emissoras de pequenas potências (regionais e comunitárias)”.

Em 1990, o PT estabeleceu Governo Paralelo, no qual Cristina Tavares coordenava a área das Comunicações. Este núcleo do Governo Paralelo apresentou importantes estudos e formulações sobre a democratização das comunicações.

Em 1994, o PT considerou os meios de comunicação como parte das instituições culturais e afirmou taxativamente que “não há democracia se os cidadãos não têm acesso livre às informações”. Nesta perspectiva, o Governo Democrático e Popular deveria garantir “por todos os meios possíveis, o acesso à informação e à gestão da coisa pública” e promover a “socialização dessa informação, através do rádio, da televisão, de redes informatizadas e do desenvolvimento de uma política de comunicação e ação cultural”. Neste programa a democratização dos meios de comunicação de massas era parte da construção de uma política de comunicação e ação cultural, visando à participação popular e a construção da hegemonia do bloco social interessado nas reformas democráticas e populares. Era também considerada instrumento importante no combate aos preconceitos e estereótipos de gênero, contras negros, gays e lésbicas.

O PT reclamava da falta de instituições “mediadoras entre o Estado, o setor privado e a sociedade na formação de políticas sobre a área de comunicações” e denunciava que os temas das mídias eram “conduzidos por práticas permeadas pelo patrimonialismo, corporativismo e cartorialismo, com predominância dos interesses privados sobre os públicos.”

As políticas de comunicação do Governo Democrático e Popular estariam centradas em (a) assegurar aos cidadãos o exercício do direito de informação e expressão, (b) instituir formas de controle social sobre os meios de comunicação, (c) aperfeiçoar os serviços estatais; (d) regular a esfera privada “de forma a impedir a existência de oligopólios.” (e) integrar as telecomunicações, informática, educação e cultura.

Propunha, também, a criação de Fundo Nacional de Comunicação e Conselhos de Comunicação, o direito de antena aos movimentos sociais e populares e na regulamentação das diversas plataformas.

Mas o PT defendia a criação de “condições favoráveis para a concorrência, para o fortalecimento da capacidade de produção e de ampliação do mercado”, afirmava a garantia de que toda a legislação deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional e que os órgãos do sistema público deveria corresponder ao “espectro amplo e pluralista, dos pontos-de-vista ideológico, político, partidário, social, religioso, cultural; [e que] respeitará a preservação de realidades regionais e locais”.

Em 1998, o PT, no mais sucinto dos programas eleitorais, declarou que entre os “Direito ao direito” estavam “os meios de comunicação [que] devem ser instrumentos de educação, difusão da cultura, valorização do ser humano e a serviço da paz social e da vida civil solidária” e propunha o estabelecimento de conselhos sociais de acompanhamento.

Em 2002, o PT defendia a radicalização do processo democrático no Brasil como “um grande movimento cultural que vai além da adoção de medidas de democracia econômica e social e da realização de reformas políticas”. Afirmava que as “iniciativas no plano da cultura permitirão ao povo brasileiro expressar e valorizar suas identidades e experiências regionais, sociais, étnicas e apropriar-se dos frutos da civilização em toda a sua diversidade.” Esta política requeria a democratização cultural da sociedade combinada à democratização dos meios de comunicação com a garantia da mais irrestrita liberdade de expressão. Propunha reativar mecanismos de política científica, tecnológica e industrial diante da disseminação da internet e do avanço da comunicação móvel.

Em 2006, na campanha para a reeleição de Lula, a comunicação, ao lado da cultura, da ciência e da tecnologia foi apresentada como instrumento de desenvolvimento e de democracia. O PT assegurou que “será garantida a democratização dos meios de comunicação, permitindo a todos o mais amplo acesso à informação, que deve ser entendida como um direito cidadão.” E garantiu que o Governo continuaria a se relacionar de forma democrática com os meios de comunicação. Apresentou a proposta de um novo modelo institucional para as comunicações (com ênfase no caráter democratizante e no processo de convergência tecnológica).

Ainda em 2006, o partido formulou um Caderno Setorial de Comunicação e Democracia, apresentado à coordenação de campanha em que defendia: a democratização dos meios de comunicação no contexto do aprofundamento da democratização da sociedade brasileira e da promoção das justiças sociais e econômicas. Mas também apontava a importância econômica do setor e seu potencial de induzir a redução de disparidades regionais e sociais com a convergência tecnológica, a proliferação dos meios digitais.

Este documento se pautou pelo conceito constitucional de comunicação centrada em três sistemas: o estatal, o público e o privado. Defendia um marco regulatório com uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica e a criação de uma rede de rádios e TVs institucionais que possibilitasse a municipalização da produção.

O PT já defendia uma Política Pública de Inclusão Digital “reconhecida como estratégia de desenvolvimento e aprofundamento da democracia o que pressupõe incorporar o uso das tecnologias no cotidiano, desenvolvendo habilidades, conteúdos, interação social em rede e garantia de direitos para a população de baixa renda”. A PPID também visava o aprofundamento da democracia possibilitando o acesso à informação e à comunicação são direitos essenciais de cidadania.

Em 2007, no 3º Congresso do PT a democratização das comunicações foi reafirmada como um dos seis eixos básicos da do programa partidário. A Tarefa fundamental do PT seria a de garantir a existência dos sistemas estatal e público de comunicação e no campo da radiodifusão comunitária, defender a adoção de uma política clara, criando condições para que um número cada vez maior de localidades possam contar com essas emissoras, multiplicando os canais de expressão, potencializando a circulação das informações e fornecendo conteúdos.

Apresentava como tarefas para o período na área da comunicação (a) a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social e (b) a articulação das ações governamentais em educação, cultura e comunicação. O PT deveria trazer para o projeto nacional de desenvolvimento uma “forte política nacional de inclusão digital, como necessidade contemporânea do seu compromisso com uma revolução na educação, bem como para a democratização dos meios de comunicação.”

Os meios de comunicação alternativos foram reconhecidos como instrumento necessário ao lado da participação dos movimentos sociais na construção de um bloco histórico que defenda na sociedade o projeto democrático popular para sustentar o “projeto de mudanças, de rompimento com a dominação conservadora”. Apontou também que a democratização da sociedade requeria tanto uma luta contra os monopólios da comunicação como a reforma do sistema político, eleitoral e partidário.

Reafirmava a necessidade que os meios de comunicação estivessem afinados com as políticas de educação para incentivar “sedimentação de uma cultura de igualdade, com respeito às mulheres e sua diversidade”, na política de direitos humanos e na superação da opressão de raça, gênero e classe.

Em 2008, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT defendeu a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação, democrática e participativa, para discutir um novo marco regulatório, os processos de convergência tecnológica e a democratização do setor. Apresentou a defesa de diversas iniciativas para o fortalecimento da Radiodifusão Comunitária e para a democratização e transparência dos processos de concessão de canais de rádio e TV. Propôs a criação de um órgão autônomo com poder de regular e fiscalizar as concessões de radiodifusão. Defendeu a articulação e ampliação dos programas governamentais relativos à inclusão digital, com universalização do acesso e construção de uma infra-estrutura pública de telecomunicações, inclusive com a regulamentação do mercado de banda larga, de maneira a garantir caráter público ao serviço, com acesso gratuito ou a baixo custo.

Em 2009, o PT apresentou a resolução sobre a estratégia petista na CONFECOM propondo a construção de um marco regulatório democrático como centro da estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT declarou que lutaria para que as demais ações estatais nessa área promovessem a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa e combateria os monopólios e todos os desvios do sistema atual.

O PT defendeu quanto ao Marco Regulatório, o Controle público e social, a manutenção de arquitetura aberta e não proprietária para Internet; ampliação da potência para universalizar o acesso; criação de fundo público de apoio às rádios; a paridade racial de gênero na publicidade.

Em 2010, o Programa de Dilma propunha transformar o Brasil em potência científica e tecnológica sendo que a inclusão digital “ocupará um lugar importante, com a extensão da banda larga para todo o País, em especial para as escolas” e a “valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.” Que entre outras medidas garante “o favorecimento da comunicação, livre e plural, capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira.”

Análise de Conjuntura

Em duas décadas e meia de redemocratização, o Brasil aboliu a censura, aprovou um capítulo inédito para a Comunicação Social na Constituição Federal, escreveu, com participação popular, uma das legislações de televisão a cabo mais avançadas do mundo, construiu um novo marco regulatório para as telecomunicações, instituiu oficialmente o serviço de radiodifusão comunitária, implantou um modelo democrático de governança na internet e incorporou velozmente as novas mídias.

Esse cenário histórico recebeu um aporte importante durante os dois mandatos do expresidente Lula, que debateu de forma pública o processo de introdução da tecnologia de televisão digital, a regulação do conteúdo audiovisual, a classificação indicativa e a criação de uma rede de emissoras públicas. Realizou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e discutiu com a sociedade o Marco Civil da Internet e a reforma da legislação do direito autoral.

Com a Presidenta Dilma, é fundamental agora aprofundar e dar continuidade ao processo democrático de revisão do arcabouço regulatório da área das comunicações e de políticas públicas que promovam a inclusão social dos brasileiros, a diversidade cultural e o desenvolvimento econômico dos setores envolvidos no processo de convergência tecnológica.

O conhecimento e o diálogo estão alcançando um número maior de pessoas, mas a tarefa de levar estas novas tecnologias de informação e comunicação a toda sociedade ainda está por ser feita, sob pena de o ambiente digital ampliar – ao invés de reduzir – as desigualdades entre aqueles que têm cada vez mais conhecimento, cada vez mais participação, e aqueles que ficam alijados do processo de desenvolvimento. Nosso País precisa urgentemente saltar sobre esse fosso da exclusão e ter como Norte a universalização do acesso aos serviços e conteúdos das comunicações.

Além de garantir a produção e circulação de conteúdo nacional e o acesso às novas redes, o PT precisa contribuir para que estes instrumentos cumpram sua função social: aproximar culturas e mediar o diálogo nacional. A homogeneidade da comunicação de massa está cedendo lugar à diversidade cultural das trocas simbólicas. Se até então éramos ligados apenas por uma maneira de ver e ouvir, agora temos também a oportunidade de falar, de comunicar, de interagir. Essa é a grande complexidade do desafio que se coloca ao novo arranjo institucional das Comunicações, que precisa contemplar uma dupla responsabilidade: induzir o desenvolvimento sustentável e desconcentrado dos setores econômicos, enquanto promove e protege a diversidade cultural e a liberdade de expressão.

O panorama atual da área das comunicações no Brasil revela que temos muito trabalho a ser feito. Ao olharmos para os rincões do Brasil ainda conseguimos enxergar claramente essa divisão sócio-cultural do País. A Nação dos 17 milhões de domicílios com acesso à internet com banda larga e dos 11,3 milhões de assinantes de TV paga convive com habitantes que estão submetidos a um regime de informação do século passado. É sempre bom lembrar que menos de 3% dos municípios brasileiros recebem o sinal de mais de uma emissora de televisão local. Somente metade das localidades possui acesso à rede mundial de computadores e metade dos brasileiros afirma que nunca acessou a internet. Na maior parte de nossas cidades, sem cinema e sem livraria, o rádio e o jornal são as principais fontes de informação dos cidadãos sobre sua realidade. E a televisão é, praticamente, a única fonte de entretenimento e lazer. O que faz com que seja ainda mais importante que a televisão brasileira se atualize para operar fora do paradigma da integração vertical em um mercado globalizado e diversificado no qual a Comunicação é percebida como um direito social tão importante quanto qualquer outro.

No que se refere ao mercado, é essencial que o PT apóie o reordenamento econômico da área das comunicações diante dos novos modelos de negócios e de práticas concorrenciais sintonizadas com esta alteração do modo como consumimos conteúdo de informação e comunicação.

A convergência tecnológica, as mudanças nos modelos de negócio e a crescente importância dos conteúdos digitais criativos não garantem, por si só, que o setor das comunicações deixará de tender para a concentração e o oligopólio. Muito pelo contrário: o cenário mundial mostra uma crescente concentração de propriedade entre grupos transnacionais, o que inclui a fusão entre grupos tradicionalmente ligados à produção de conteúdos e grupos tradicionalmente ligados às telecomunicações.

É por isso que o PT afirma seu compromisso com a cultura como bem comum, o que impõe a nós a tarefa de mobilizarmos a sociedade por uma nova legislação dos direitos de autor e propriedade intelectual que corrija essa tendência de concentração de poder sobre os bens simbólicos distribuídos por esses conglomerados.

Vale saber que pequenas células de desenvolvimento de inovação, abertas ao experimentalismo e ao compartilhamento de técnicas e ideais, geram produtos novos, que escapam à lógica do lucro e à capacidade de replicação dos grandes conglomerados de comunicação. O Partido dos Trabalhadores precisa ajudar nosso governo a inserir esses milhares de realizadores de conteúdo audiovisual e digital, sejam eles indivíduos, empresas ou agentes organizados em coletivos, dentro de um mercado que é cada vez mais global e multiplataforma, e no qual se desenvolvem diversos modelos de negócio além dos tradicionalmente engendrados pelas indústrias culturais.

Além de regular os oligopólios com o objetivo de criar condições de entrada de novos atores no mercado, precisamos pensar formas de induzir as empresas já instaladas no Brasil a aproveitar sua capacidade para projetar internacionalmente organizações, produtores e desenvolvedores independentes de conteúdo nacional, estimulando também as práticas solidárias e novos modelos de negócio que surgem a cada dia.

No terreno da distribuição e da livre circulação dos conteúdos, a hora é de incorporar uma nova visão sobre a democracia e a esfera pública. Se no início do século passado governar era abrir estradas, agora é o momento de construir o sistema viário da informação, que são as “estradas” digitais, combinando tal tarefa com o fomento à produção de conteúdos brasileiros que naveguem por essas “estradas”.

O acesso às redes de telecomunicações é o grande trunfo estratégico do Estado para inserir nossa economia e nossos cidadãos na era da sociedade do conhecimento, mas precisamos pavimentar de forma coordenada as cidades digitais que teremos amanhã e garantir que brasileiros de todas as origens e classes sociais habitem e utilizem essas cidades em igualdade de condições. Se nos últimos 100 anos a democracia lutou pela garantia de liberdade de expressão e manifestação do pensamento, teremos que adicionar a esta demanda permanente o direito à comunicação.

Compromissos do PT com a Comunicação

O Partido dos Trabalhadores entende que deve contribuir na elaboração e na implantação de políticas de universalização do acesso aos diferentes serviços de comunicação – em especial à internet em banda larga, que deve ser entendida como um serviço essencial, ao qual todo cidadão tem direito, independentemente das disparidades sociais e regionais. Para tanto, é necessário:

— Fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações, de modo a promover e proteger a diversidade cultural brasileira, ampliar o intercâmbio cultural com todos os povos do planeta, possibilitar maior competição entre agentes de mercado, redução do preço ao usuário, aumento da qualidade e multiplicação dos investimentos privados na infraestrutura que dará suporte às demandas de um Brasil efetivamente conectado.

— Aprofundar políticas públicas que garantam o acesso das populações de baixo poder aquisitivo ou de regiões distantes das grandes cidades aos serviços de comunicações. Para tanto, o Estado deverá garantir recursos para equipamentos públicos de acesso, provimento do serviço e terminais.

— Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás, que fujam da lógica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuação a regiões e públicos de menor potencial econômico; atender aos órgãos da administração pública, o que, além de gerar impactos econômicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes serviços básicos, da educação à segurança e à saúde, e tornarem-se alternativas às redes privadas, gerando competição e pluralidade.

— Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratórios e já adotado por diversos países, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga – ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem produção local e induzam à inclusão digital.

— Afirmar a radiodifusão como um serviço público, de caráter universal, aberto e de alta relevância social.

— Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadão, bem como possibilite o acesso isonômico aos conteúdos e aplicações.

— Mobilizar o PT no debate e na aprovação do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboração de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaço.

— Defender a revisão da legislação referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratização da produção, fruição e acesso aos bens e serviços culturais.

— Consolidar um sistema público de rádio e televisão, apoiar e descriminalizar a radiodifusão comunitária e dotar os processos de outorga de radiodifusão de mecanismos de transparência e de critérios objetivos.

— Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico.

— Democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação.

— Participar do diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferência Nacional de Comunicação.

— Afirmar um novo paradigma de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaço para a produção destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os princípios da Economia Solidária e fortalecem os laços de pertencimento comunitário.

As grandes mudanças necessárias para a implantação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil, contudo, ainda são barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatório. No que se refere ao rádio e à televisão, nossa legislação atual data dos anos 1960 e não foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam, por exemplo, da produção regional e independente e da vedação ao monopólio e aos oligopólios. No que se refere a telecomunicações, a legislação foi construída a partir de um modelo gestado antes da revolução digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes serviços e as diferentes redes.

Nesse sentido, é necessário criar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. Este novo marco deverá ter entre seus princípios:

a) A liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura;

b) A garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência;

c) A pluralidade de fontes de informação;

d) O fortalecimento da cultura brasileira;

e) O fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente.

f) O direito de acesso às redes de comunicação;

g) O apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações;

h) A participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e

i) O desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.

A comunicação que temos hoje está longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório.

Isso foi iniciado com a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

Precisamos do debate público para sedimentar consensos na área das comunicações Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transição que está em curso.

Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.

Precisamos dos cidadãos e das organizações sociais para injetar nas instituições brasileiras, seja na mídia, na sociedade ou nos governos, a idéia de que compartilhar é preciso.

Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação para que os meios não se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarão a informação ao conhecimento, a democracia à diversidade, a cidadania à cultura. Mais do que a mera convergência tecnológica, é preciso forjar as bases de uma verdadeira convergência de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.